O que dizem autoridades sobre a não inclusão da Faixa Nova em duplicação

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

A publicação do Estado as resposta aos pedidos da comunidade para mudanças no projeto de concessão para pedagiar e duplicar os 204 quilômetros da RSC-287, de Santa Maria até Tabaí, desta quinta-feira, repercutiram entre as autoridades. A Faixa Nova de Camobi não será duplicada e deixará as viagens à 4ª Colônia com um custo extra de um pedágio. 

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O secretário estadual de Parcerias, Bruno Vanuzzi, afirmou nesta quinta ao Diário que os pedidos de mudanças no projeto, feitos por Santa Maria e pela Quarta Colônia, eram de difícil acolhimento do ponto de vista técnico. Quanto à Faixa Nova, Vanuzzi também declarou que, do ponto de justiça tarifária, seria injusto incluir a duplicação desses 9 km e fazer com que os usuários das cinco praças bancassem uma obra que é em trecho urbano e de interesse só de Santa Maria.

- Por ser uma avenida, com comércio, rede de água, esgoto, telefonia, que não tem em uma rodovia, a duplicação (da Faixa Nova) causaria um custo muito maior. Fizemos uma simulação na frente do prefeito Pozzobom e daria um aumento de R$ 0,20 a R$ 0,25 nas cinco praças de pedágio para bancar a duplicação da Faixa Nova, que é uma avenida de Santa Maria. Ficaria injusto do ponto de vista tarifário fazer os motoristas de Tabaí e outras cidades bancassem essa obra. Iria criar uma situação de desequilíbrio entre os municípios, em que um município iria dizer "Minha tarifa é mais cara para duplicar uma rua em Santa Maria" - afirmou Vanuzzi.

Ele alegou que outra opção avaliada seria incluir esse custo da duplicação da Faixa Nova só na praça de Santa Maria, mas isso daria custo extra de R$ 1.

- Hipoteticamente, se desse um pedágio de R$ 4,50 para Santa Cruz do Sul, a de Santa Maria teria de ser R$ 5,50 para bancar essa obra. É um custo logístico que é caro para a cidade. Não é uma decisão tranquila de se tomar, mas que teve de ser tomada - declarou o secretário.

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Cobrado se o governo estadual tem previsão de duplicar a Faixa Nova por conta própria, Vanuzzi desconversou.

- Sobre a situação da Faixa Nova de Camobi, o governo está muito atento e muito preocupado. Muito provavelmente ao longo do mandato do governador Eduardo Leite, nós vamos ter alguma ação do governo do Estado para este trecho. Agora, essa ação não passa por acoplarmos essa necessidade que é municipal, urbana, numa concessão de uma rodovia que é intermunicipal. Ao longo do governo Leite, vamos buscar uma solução. É uma das prioridades. A gente não consegue cravar que vai acontecer ao longo do governo, porque é Brasil. A gente sabe que no Brasil as obras acontecem nos ritmos que elas querem, e não no que a gente quer. Mas é uma prioridade do governo estadual até porque existe expectativa de aumento de tráfego de veículos por conta da própria duplicação - afirmou Vanuzzi.

O QUE DIZEM AS AUTORIDADES SOBRE A NÃO INCLUSÃO DA FAIXA NOVA
"Deveria ter se colocado essa questão (da duplicação) em um estudo anterior lá atrás e, não, agora, de forma apressada com um edital tendo de ser feito. O Estado demorou para responder, mas não nos deixou sem resposta. É claro que eu não concordo com os dados técnicos feitos. Mas nos cabe acatar. A Faixa Nova, primeiro, é uma estrada estadual e com ligação direta com a Travessia Urbana. Só por isso deveria ser duplicada. E sem dizer que todas as rodovias passam por áreas urbanas, a exemplo da nossa rodovia. Agora, vamos aguardar a empresa que vencer a concessão e vamos procurá-la. Com isso, vou sugerir o projeto de duplicação, que tem um custo estimado de R$ 35 milhões a R$ 40 milhões, e ver o que pode ser feito. Não vejo problema algum de ordem jurídica ao viabilizar uma espécie de aditivo que não onere ninguém."
Jorge Pozzobom, prefeito de Santa Maria

"A gente recebe com decepção essa negativa do Estado. Até porque se  imaginava que, por se tratar de um trecho pequeno, que o governo do Estado se sensibilizasse e demonstrasse que poderia viabilizar essa obra. É uma derrota por vários motivos e nos resta lamentar. Basta citar, aqui, que a Faixa Nova tem um grande fluxo de veículos e, em pouquíssimo tempo, se tornará insustentável e obsoleta. Temos, a partir dela, ligação com as BRs 158, 287 e 392. Sem dizer, é claro, do ganho à segurança de todos com uma eventual duplicação. E fica difícil de imaginar que seja possível que o Estado, que não tem dinheiro, possa vir a fazer algo, amanhã ou depois, quanto à Faixa Nova. Não é só Santa Maria que perde, mas toda a região que se vê frustrada."
Souvenir Machado, presidente do Fórum das Entidades Empresariais

"Nesse período em que o Estado não tinha ainda apresentado os estudos nem dado as respostas quanto a um veredito acerca da Faixa Nova, estivemos, por várias vezes, reunidos com representantes do governo gaúcho. E durante esse tempo todo tentamos convencê-los da importância e da necessidade dessa obra para nós, de Santa Maria e da região. Mas, entre as alegações, nos foi dito que haveria, inclusive, um impedimento legal pelas características da obra - por estar em um trecho urbano, pelo tráfego local -, isso tudo ainda afetaria a chamada justiça tarifária. O Estado, com isso, nos disse que os demais usuários seriam onerados com a inclusão desse trecho de Santa Maria. Esperávamos que desse certo, mas não foi possível."
Rodrigo Décimo, presidente da Cacism

O QUE DIZEM OS PREFEITOS SOBRE PRAÇA DE PEDÁGIO NA QUARTA COLÔNIA
"Ninguém quer pagar, mas todos querem a duplicação. Em algum lugar o pedágio terá de ser instalado e a população vai pagar de qualquer forma. Para o nosso município vai ser interessante do ponto de vista da arrecadação de impostos e postos de trabalho que surgirão. Se desejamos a duplicação e este foi o formato escolhido pelo governo do Estado, temos de aceitar."

Paulo Ricardo Salerno, prefeito de Restinga Sêca e presidente da AM Centro

"Sempre fui contra qualquer tipo de pedágio, pois acredito que seja obrigação do estado, com os impostos que pagamos, manter as estradas em condições de tráfego. Agora, diante da situação que estamos, com as estradas nessas condições, sou favorável, desde que tenha um valor razoável. Se não temos outra saúde, se for para melhorar, para um projeto maior de duplicação, pode ser uma boa ideia. Vai dificultar para quem precisa vir para Santa Maria toda hora". 
Matione Sonego, prefeito de São João do Polêsine 

"A ligação da Quarta Colônia com Santa Maria é grande, já que a cidade é referência em saúde e educação para quem mora nas cidades menores. Logicamente, teremos encargos significantes, especialmente para quem faz os 50 km de distância entre as duas cidades todos os dias. Para nós encarece demais, o pedágio é complicado, preocupa. Na próxima reunião do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia (Condesus), que reúne os 9 municípios da região, eu vou levar esta questão para analisarmos".
Clóvis Alberto Montagner, prefeito de Faxinal do Soturno

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AS RESPOSTAS DO GOVERNO:
Negada troca da praça de pedágio na Quarta Colônia

• Foram nove contribuições para revisão da praça de pedágio a um quilômetro do trevo de Santuário (Km 214), pedindo que o ponto seja instalado a partir de Paraíso do Sul. Entre os motivos alegados pelos propositores da consulta pública, está o grande fluxo diário de pessoas que residem nos municípios da Quarta Colônia até Santa Maria para estudar, trabalhar e para consultas médicas em hospitais, aumentando o valor do deslocamento. Algumas contribuições, inclusive, sugeriram que o valor do pedágio seja menor, em função do percurso deslocado diariamente ser de poucos quilômetros
• Em resposta, o Estado disse que "qualquer alteração da localização da praça de pedágio pode impactar os cálculos técnicos de demanda que fundamentaram o projeto de concessão, fazendo com que as projeções de investimentos tenham que ser revisadas caso a alteração seja feita". Como justificativa, o governo estadual ainda informou que "a modificação da localização poderá ser realizada pela concessionária, por sua conta e risco, e limitada ao deslocamento das praças em até 5 km", mediante aprovação do governo do Estado e apresentação de estudos de impacto sobre a demanda da rodovia que justifiquem a solicitação da alteração. Quanto ao valor do pedágio, foi informado que a futura concessionária também poderá "cobrar tarifas reduzidas por sua conta e risco, principalmente nos casos de reduções sazonais em dias e horas de baixa demanda" 

Negada inclusão da Faixa Nova de Camobi na duplicação

• Foram 39 contribuições enviadas pedindo a duplicação do trecho conhecido como "Faixa Nova de Camobi", por ser uma rota utilizada para acesso a universidades e principal ligação da Região Centro com Porto Alegre, além de fazer parte do perímetro urbano e, por ser bastante utilizada, sofre com engarrafamentos e trânsito intenso
• Em resposta, o Estado disse que "os estudos técnicos realizados buscaram maximizar os ganhos em segurança e serviços aos usuários da rodovia, mantendo a modicidade de tarifas" e que, o trecho em questão, "possui faixa de domínio reduzida, resultando em alto custo de desapropriação". O governo estadual alegou, ainda, que há "necessidade de obtenção de soluções de drenagem urbana e obras de arte (viadutos) típicas de trechos urbanos, a fim de reduzir a interferência dos fluxos de longa distância e urbanos, tornando bastante complexo o projeto, e elevado o custo de implantação da duplicação deste trecho", e que seria inviável a cobrança de pedágio neste segmento 

O QUE PREVÊ O PROJETO DE CONCESSÃO E DUPLICAÇÃO
O plano de concessão da RSC-287, entre Santa Maria e Tabaí, apresentado pelo governo do Estado, prevê prazos para obras e mais 3 pedágios. Veja onde:

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O PACOTE

• Trecho a ser duplicado - Santa Maria-Santa Cruz do Sul-Venâncio Aires-Tabaí (acesso à BR-386) 
• Extensão - 204,51 quilômetros
• Investimento privado - R$ 2,277 bilhões
• Período da concessão - 30 anos
• Praças de pedágio - 5
• Tarifa máxima por praça de pedágio - R$ 5,93 

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PRAZO DAS OBRAS: 

• Duplicação dos trechos urbanos do 3º ao 5º ano de concessão. Em Santa Maria, será duplicado trecho de 1,5 km do trevo do aeroporto em direção à Base Aérea
• Duplicação total da rodovia em 11 anos. Ocorrerá do 6º ao 8º, de Tabaí em direção a Santa Cruz, e do 8º ao 11º ano de Santa Cruz em direção a Santa Maria. O último trecho a ser duplicado será do trevo do Santuário até a entrada de Santa Maria, perto da Base Aérea, no 11º ano. Projeto prevê possibilidade de um ano de atrasos em cada etapa. Talvez a duplicação só seja concluída aqui perto de Santa Maria em 2031 ou 2032

(Deni Zolin, Jaiana Garcia, Dandara Aranguiz e Marcelo Martins)